TEORIAS E ARGUMENTOS: OS DIREITOS HUMANOS procura por homens à venda

TEORIAS E ARGUMENTOS

Blogue para publicação de materiais dedicados ao ensino da filosofia.

terça-feira, 10 de maio de 2011

OS DIREITOS HUMANOS

Os Direitos Humanos A prog r ess iv a c ons a g raçã o d os direi t os hu ma n os represen t a a t e nt a ti v a m a i s clara de realiza ç ão do i deal d a j us tiça . O valor absoluto ou d i gn ida de da p e s s oa humana converte-se em f on t e de di r e i t o s a que se convencionou ch a mar "d i reitos hu m anos". A Declara ç ão Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assem b leia Gera l das Na ç ões Unidas em 1948 , por e x empl o , é considerada como o reco n hec i m e n to ló gi co do homem c omo pessoa , ou s e ja , funda - se n a ex igênc i a de defende r a d ig n i d a de d a p ess oa humana. Dizer que há " direitos humanos" ou direitos fundamentais do se r humano que derivam da sua condição de pessoa , equiva l e a afirmar que há direitos que t odo e qualquer ser humano possui pelo simples fa c to de se r humano. Os di reit os h u m anos s ão direitos de todos os seres hu m a n os : rico s ou pobres, doentes ou saudáve i s , c r entes o u a t e us , do sexo masculino ou do fem ini no , de tod a e qualquer nacionali dad e . A est e re sp eit o d e v e m os distingui r di rei tos humanos e direitos d o c idadão . O s dir ei t os do c idadão s ã o d i r e i tos pol í ti c os, i sto é , atr i buí dos pelo pod er le gi sla t i vo d e um determi na d o E s t a d o : a ss i m , co m o c i dadão do E s ta do p ort ugu ê s , t e nho o dir e i to a o d i vórcio enquan to o u tros E stados nã o c o n cede m ta l d i re ito aos s e us ci dad ã os . Os direit os humanos não s ão d i re it os a dquir i do s ou outo rgad o s pelo poder p o l í ti co, isto é , não estão, por d e fin i ção, sujeit o s a vari a çõe s d e tempo e d e espa ço. S ão d ireitos universa is , ist o é , que, l ong e de nascerem de uma c o nc e ssão desta ou daqu e l a so ci e dad e polít i ca , lhe são loq i camente ant e rior es e d evem con st i t uir o "c e ntro ético " em torno do qual os seres huma n os , vivam onde viverem , organiz e m a v i da p ol í ti ca , ec o nómi ca e cu lt ur a l . Os direito s humanos pret e ndem- s e válido s es te jam ou nã o rec o nhec i dos juridicamente por u m , determinado Es tado . S ã o e x ig ên c ias m or ais qu e o s d iver sos Es t a dos do planeta devem res p e itar s e qu i se rem s er cons i de rado s l eg ítimo s . Se um Estad o não g a rant e aos seu s ci da dã os ou a cer to s g rupo s q ue hab it e m no seu t e rritór i o (por e x emp l o , certa s m ino r i a s ét nicas co m o o s (urd as n a Turq uia o u no Iraque) direitos como a inv io la b i l id a d e d o d om i cí l i o, o d i reit o d e n ão po de r s e r d etid o ar b i t rariamente, o s di reitos à li b er da de de e x pres sã o , d e i mpr e ns a , de c ircula çã o, de ser trat ado ig u alm en t e pe ra nte a lei , o direito à e du ca ç ã o e à li ber dad e r eligio sa , et c . , en t ão ess e Estado se r á "j u lg a d o" como i n justo .
O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS 1- São inerentes à pessoa humana, têm o seu fundamento na dignidade natural de cada ser humano. Por isso , são un i versa i s , vál i dos para toda e q u alque r pessoa, independentemente da sua condi ç ão sócio-económica , r el i g iã o, etn i a , nac i onal i dade , "r a ç a " e se x o . 2 - São exigências éticas ("direitos morais") porque representam valores que devem ser respeitados por todos os seres humanos e garantidos pelas leis e pelos governos de todos os países. 3 - São ideias que devem orientar e inspirar os códigos legais de qualquer Estado para que este seja considerado um Estado de direito. Quando a l eg isl a çã o con c re t a de um Es t ado os contempla passam a i ntegrar o D ir e i to pos i tivo deste, o que dá mais garantias quanto ao seu r espe i to e p r otec ç ão . 4 - Existem, mesmo quando não são reconhecidos e cumpridos. Co m e f e i to , n en h u m pode r pol í t i co pode ret i rar-nos (ou dar-nos) esses d i r e it os p o r que a d i g ni dade humana que é o seu fundamento é algo que temos por se rm os pes s oas e n ão algo que depende da vontade dos leg i s l adores. Os d ir e it os h um a n os são p r errogativas da s quais todo e qualquer ser hu m a n o é titul a r , mesmo q u e nenhum Estado as r econhecesse.

  
















Em1996 , no se u r e l a t ó ri o anual sobre v i o l a ç ões dos di r e i tos hu m a n os , a Amnisti a I n t ernacional descreve um estado de coisas preocupante: 146 pa í ses v i o l a m, co m m a i o r ou me n or gravidade, dire i tos humanos esse n ciais. Alguns dados : dez mi l pr e sos em todo o mundo foram tort ur ados ; 4500 pessoas morre r am de vi do a t o rturas e nqu anto estavam encarce r adas sob custód i a policial; pa í s e s " d efenso r es " d os direitos h u manos ganharam milhões de contos na venda de a rm a s a p a ís e s qu e as usam para v i olar siste m at i came n te d i reitos do h omem . Quantos cumprem o direito igualitário à educação, à assistência sanitária, a um justo salário? Em quantos não há discriminação entre homens e mulheres no que respeita por exemplo ao acesso ao emprego, à ocupação de cargos políticos e directivos? Em países da economicamente poderosa União Europeia milhões de pessoas não têm emprego ou habitação, vivendo da caridade pública . Se alguns países "ricos e prósperos" são incapazes de cumprir de forma minimamente satisfatória estes direitos fundamentais, como exigi-lo aos países pobres e superpovoados? Perante esta situação parece pouco consolador dizer que seria muito pior se não exist i sse a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Contudo, esse marco fundamental existe para recordar à humanidade que há limites para trás dos quais não deve recuar . É em nome dos "direitos humanos", enquanto ideal de justiça universal (sempre revisível e melhorável), que a humanidade deve agir. Ao l ongo da história da civilização ocidental existiram várias fases no reconhecimento dos direitos humanos . São as chamadas três gerações dos direitos humanos .

1ª GERAÇÃO: OS DIREITOS DA LIBERDADE Nesta fase dá-se a conquista das liberdades individuais e dos direitos de participação política, reivindicações dos revolucionários liberais dos séculos XVII e XVIII na sua luta contra as monarquias absolutas: direito à vida e à integridade física; liberdade de pensamento e de expressão; garantias processuais no caso de sermos acusados de delito; protecção do direito à intimidade e à boa reputação; direito a eleger os governantes mediante o voto, etc. Este conjunto de direitos está relacionado com o conceito de Estado de direito da tradição liberal. Um Estado de direito é todo e qualquer sistema político que respeita as liberdades fundamentais de modo que ninguém - nem governantes nem governados - se encontra acima da lei. 2ª GERAÇÃO: OS DIREITOS DA IGUALDADE Nesta fase desenvolvem-se os direitos económicos, sociais e culturais, ou seja, o direito à educação, à assistência sanitária, à protecção contra o desemprego, a um salário digno, ao descanso e ao lazer, a uma reforma digna, ao acesso aos bens culturais. Foi o movimento operário durante os séculos XIX e xx que desempenhou o papel de protagonista na luta pelo reconhecimento destes direitos. O reconhecimento conjunto dos direitos da 1.ª e da 2.ª geração deu origem a um novo modelo de Estado: o Estado social de direito. Esta designação significa que não se trata simplesmente de assegurar que os cidadãos sejam "iguais perante a lei", mas que se procura aplicar as medidas necessárias para que todos acedam aos bens básicos necessários para tomar parte na vida política e cultural.
3ª GERAÇÃO: OS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE São direitos básicos dos quais se começou a falar há poucos anos: direito a viver em paz e a desenvolver-se num meio ambiente são (não contaminado). É evidente que se não se cumprem estes direitos não parece possível que se possam exercer realmente os direitos da liberdade e da igualdade. Neste caso, não basta que se tomem medidas no interior de um Estado. É necessário um esforço de solidariedade entre todas as nações e povos do planeta. O cumprimento dos direitos de solidariedade exige um trabalho conjunto da comunidade internacional para lutar contra condições adversas: a falta de recursos, a deterioração do meio ambiente, a guerra e as injustiças. Protagonistas fundamentais na reivindicação efectuada destes direitos têm sido os movimentos pacifistas e ecologistas em geral. Cada uma das três gerações dos direitos humanos exprime exigências ligadas ao respeito pela dignidade humana e, no seu conjunto, fundam-se em três valores básicos da tradição política da modernidade: liberdade, igualdade e solidariedade. Fonte : Adela Cortina, Filosofi a, Santillana, M a drid , 1996 Publicada por luis rodrigues à(s) 15:30 Reacções:   Enviar a mensagem por e-mail Dê a sua opinião! Partilhar no Twitter Partilhar no Facebook Partilhar no Pinterest Etiquetas: DIREITOS HUMANOS Sem comentários:

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